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Programa de Afiliados

Termos do Programa de Afiliados

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados da plataforma 00shop, operada pela 00SHOP LTDA (CNPJ 66.520.865/0001-97). Ao se cadastrar no programa, o afiliado aceita integralmente as condições abaixo.

1. O Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados 00shop permite que pessoas físicas ou jurídicas ("Afiliados") promovam produtos de lojas cadastradas na plataforma e planos de assinatura PDV, recebendo comissão pelas conversões geradas por seus links rastreados.

Gratuito e sem vínculo empregatício. A participação no programa é gratuita. A relação entre o Afiliado e a 00shop é de natureza comercial, não trabalhista.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para participar do programa, o Afiliado deve:

A 00shop se reserva o direito de aprovar, recusar ou suspender cadastros a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3. Estrutura de Comissões

3.1 — Base de cálculo

Nas vendas de produtos, a comissão do afiliado é calculada sobre uma parcela de 8% do valor da venda (a taxa de plataforma de referência do programa). O Afiliado não recebe sobre o valor total da venda, mas sim sobre essa parcela. Nos planos PDV, a comissão é um percentual do preço do plano (item 3.2).

Fórmula de cálculo:

Produto: Comissão = Valor da Venda × 8% × Taxa do Afiliado (%)
Plano PDV: Comissão = Preço do Plano × Taxa do Afiliado (%)

Exemplo (taxas padrão): venda de R$ 100,00 → parcela de referência de R$ 8,00 → comissão de 9% dela = R$ 0,72. Plano PDV de R$ 100,00 → comissão de 35% = R$ 35,00.

3.2 — Taxas vigentes

As taxas padrão do programa são definidas pelo administrador da plataforma e podem variar por afiliado:

Tipo de Conversão Taxa do afiliado Resultado
Venda de produto (loja) 9% da parcela de 8% 0,72% do valor do pedido
Assinatura de Plano PDV 35% do preço do plano 35% do plano, uma única vez por loja

* As taxas podem ser ajustadas individualmente pelo administrador da plataforma. Em caso de taxa personalizada, o afiliado será notificado por e-mail.

3.3 — Alteração de taxas

A 00shop reserva-se o direito de alterar as taxas de comissão com aviso prévio de 15 (quinze) dias, comunicado por e-mail cadastrado. A continuidade de uso do programa após o prazo constitui aceite das novas condições.

4. Rastreamento e Atribuição

4.1 — Cookie de rastreamento

Quando um usuário clica no link de afiliado, um cookie identificador (ref_afiliado) é salvo no navegador com validade de 30 (trinta) dias. Qualquer compra realizada nesse período será atribuída ao afiliado, mesmo que o usuário não use o link novamente.

4.2 — Regras de atribuição

4.3 — Tipos de conversão elegíveis

5. Pagamentos

5.1 — Forma de pagamento

As comissões aprovadas são pagas por PIX, para a chave cadastrada pelo afiliado no painel. O pagamento é feito manualmente pela 00shop, depois de conferido o saldo, e a baixa é registrada no sistema. O afiliado precisa manter a chave PIX correta; sem chave cadastrada, o pagamento não pode ser feito.

5.2 — Periodicidade e mínimo

Os pagamentos não têm dia fixo: a 00shop paga as comissões aprovadas conforme a conferência do saldo, em um único pagamento por afiliado que reúne todas as comissões aprovadas até o momento. Em caso de dúvida sobre um pagamento, fale com a 00shop pelos canais de contato.

5.3 — Status de comissão

Aprovada Pagamento do cliente confirmado e comissão registrada no seu saldo. Fica disponível para ser paga pela 00shop.
Paga Pagamento feito por PIX pela 00shop e registrado no sistema.
Cancelada Comissão cancelada pela 00shop, por exemplo por pedido estornado, fraude ou violação destes Termos.

5.4 — Responsabilidade tributária

As comissões recebidas podem caracterizar renda tributável. O afiliado é inteiramente responsável pela declaração e recolhimento dos tributos devidos (IRPF, ISS, etc.) sobre os valores recebidos. A 00shop não retém nem recolhe tributos em nome do afiliado.

6. Obrigações do Afiliado

O Afiliado compromete-se a:

7. Práticas Proibidas

As práticas abaixo resultam em suspensão imediata e cancelamento de todas as comissões pendentes.

8. Suspensão e Encerramento

8.1 — Pelo Afiliado

O afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento, acessando seu painel e solicitando o cancelamento da conta. Comissões já aprovadas serão pagas normalmente. Comissões ainda não confirmadas ou sob análise poderão ser canceladas.

8.2 — Pela 00shop

A 00shop pode suspender ou encerrar o acesso do afiliado nas seguintes situações:

8.3 — Efeitos do encerramento

Em caso de encerramento por violação, comissões pendentes e aprovadas poderão ser canceladas. Em caso de encerramento por inatividade ou encerramento do programa, comissões aprovadas serão pagas dentro de 30 dias.

9. Limitação de Responsabilidade

A 00shop não garante volume mínimo de vendas ou renda mínima ao afiliado. As estimativas de ganho apresentadas na página do programa são meramente ilustrativas e não constituem promessa de resultado.

A 00shop não se responsabiliza por falhas temporárias na disponibilidade do sistema, por falhas no rastreamento causadas por bloqueadores de cookies, janela anônima, ou configurações de navegador do usuário final.

10. Alterações nestes Termos

A 00shop pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "Última atualização" no topo do documento sempre refletirá a versão vigente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, exceto para consumidores que tenham foro privilegiado por lei.

Dúvidas sobre o programa de afiliados?

Entre em contato pelo e-mail 00shopmarketplace@gmail.com